CLDF

PARECER Nº , DE 2025 - CAS 

PDL nº 355/2025

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 355, de 2025, que "Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Hudson Bruno Maldonado".

AUTOR: Deputado Max Maciel

RELATOR: Deputado Rogério Morro da Cruz

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Decreto Legislativo nº 355/2025, de autoria do nobre Deputado João Cardoso, que propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Delegado Hudson Bruno Maldonado, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à sociedade brasiliense.

O art. 1º concede o título honorífico ao Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Hudson Bruno Maldonado. O art. 2º estabelece que o Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Na justificação, o autor ressalta que o homenageado, natural de Belo Horizonte (MG), construiu uma carreira de mais de duas décadas dedicada à segurança pública e à administração distrital, tendo exercido funções estratégicas como Secretário Executivo da Direção-Geral da Polícia Civil, Presidente do IPREV/DF e Diretor do INAS/DF. Atualmente, o Delegado Maldonado é Chefe da 13ª Delegacia de Polícia de Sobradinho I e Coordenador Regional Leste, abarcando diversas regiões administrativas. Destaca-se, ainda, sua formação em Direito, especializações em Ciências Criminais e Gestão da Segurança Pública, bem como sua conduta ética, fé e compromisso com a família e com a população do Distrito Federal.

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

É o Relatório.

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, inciso XI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete à Comissão de Assuntos Sociais analisar e emitir parecer sobre o mérito das matérias relativas à concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

A proposição em exame reveste-se de mérito social e simbólico relevante, pois reconhece a contribuição de um servidor público cuja trajetória é marcada pela dedicação à segurança e ao bem-estar da população brasiliense. O Delegado Hudson Bruno Maldonado atua há mais de duas décadas em prol do interesse público, exercendo funções de liderança e gestão com ética, competência e espírito de serviço.

Do ponto de vista da necessidade, a concessão do título traduz o reconhecimento social da Câmara Legislativa aos cidadãos que, por suas ações, fortalecem as instituições públicas e contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população. 

Quanto à oportunidade, a homenagem harmoniza-se com a política de valorização das forças de segurança e de reconhecimento aos que desempenham papel essencial na preservação da ordem pública, da paz social e da proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos. 

No tocante à viabilidade, a proposição apresenta redação clara, objetiva e adequada aos padrões legislativos vigentes, não acarretando impacto financeiro ou administrativo. 

Por fim, no aspecto da conveniência e relevância social, a proposta fortalece a identidade coletiva do Distrito Federal ao reconhecer o mérito de um profissional comprometido com a segurança pública e a administração honesta.
 

III - CONCLUSÕES

Pelos motivos expostos, manifesto-me, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais, pela APROVAÇÃO, no mérito, do Projeto de Decreto Legislativo nº 355/2025.

Sala das Comissões, …

Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.

Brasília, 10 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.

Brasília, 10 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.

Brasília, 10 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Fica registrada a Frente Parlamentar, atendidos os requisitos regimentais, conforme publicação no DCL. Processo concluído.

Brasília, 10 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Frente Parlamentar extinta, nos termos do art. 38 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Processo concluído.

Brasília, 10 de novembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo